Alerta: Nova Lei em São Paulo para Portões Automáticos


No dia 5 de fevereiro saiu a notícia que João Dória aprovou a lei cujo papel é regulamentar o uso dos portões automáticos na capital. Essa nova regra regulamenta que o portão basculantes não possa abrir ou fechar para fora do alinhamento do imóvel.

Nesta terça-feira dia 19 de junho foi publicado um decreto no Diário Oficial da cidade de São Paulo proibindo que portões elétricos ou basculantes com kit motor invadam o espaço da calçada durante abertura ou fechamento. Esta medida vale a partir do dia 19 de junho para projetos em andamento ou existentes, com a multa de R$ 250,00.

Essa iniciativa (proposta pela vereadora Sandra Tadeu e assinada pelo prefeito Bruno Covas), dá algumas alternativas de adaptação, das quais fazem parte a instalação de um sensor eletrônico para detectar a passagem de pessoas e veículos, instalação de sinalização sonora e luminosa 15 segundos antes da movimentação do portão. Essas adaptações tem o papel de garantir que ele não se movimente fora dos trilhos ou afim de que se movimente para dentro do imóvel.

Segundo a lei, os mecanismos de automação de abertura dos portões (até mesmo os trilhos) não podem invadir o espaço das calçadas e, caso adotada, a placa de sinalização deverá situar-se a uma altura mínima de dois metros do piso.

Quem não seguir as regras será intimado por fiscais da prefeitura a fazer alterações, caso não haja alterações em 30 dias, deverá ser paga uma multa de RS 250,00, que pode ser cobrada de 30 em 30 dias, até que seja feita a alteração








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